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Tiago Reis da Silva
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Fernando Murillo
Artigo ·
há 8 anos
Direitos indisponíveis e disponíveis: o que são e como são aplicados?
Muito comum, ao avançar em uma leitura sobre direito, depararmo-nos com os termos “direitos disponíveis” e “direitos indisponíveis”. Todavia, com o perdão do trocadilho, foi justamente a...
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Candidaturas-laranja: o necessário enfrentamento jurídico
O livro aborda a nefasta prática das candidaturas-laranja de mulheres na política. A partir de uma profunda abordagem jurídica, o autor propõe medidas de enfrentamento dessa prática. Ressalta-se a importância da abordagem a partir da sua reverberação nos tribunais, sendo hoje amplamente aplicado o que se sustenta no livro.
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